TERMOS DE CONTRATAÇÃO

 

Esse contrato rege compromisso de prestação de serviço entre a empresa HC Pereira Website Ltda / WebSC - Criação de sites - CNPJ 00816871/0001-88 e a empresa contratante.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente contrato.

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, a prestação do serviço de "criação, manutenção e hospedagem de site" para a empresa ora denominada "nosso cliente" pelo período de (01) um ano. Ficando a prestação do serviço dividida em (02) duas fases: 1ª CRIAÇÃO DO SITE e 2ª MANUTENÇÃO DO SITE. Este contrato tem o prazo de validade de (01) um ano, sendo prorrogado a critério do CONTRATANTE mediante novo pagamento.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 2ª: A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo.

Cláusula 3ª: A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 10ª:

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 4ª: A CONTRATADA deverá prestar os serviços solicitados pela CONTRATANTE conforme detalhamento e prazos descritos na cláusula 1ª.

Cláusula 5ª: Serão de responsabilidade da CONTRATADA os meios necessários para viabilizar a prestação de serviço objeto deste instrumento, incluindo equipamentos, licenças de software, local de trabalho, entre outros, salvo as obrigações da CONTRATANTE previstas neste contrato.

Cláusula 6ª: A CONTRATADA se obriga a manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, estratégias, materiais, pormenores, informações e documentos da CONTRATANTE, mesmo após a conclusão dos projetos e serviços ou do término da relação contratual.

Cláusula 7ª: Os contratos, informações, dados, materiais e documentos inerentes à CONTRATANTE ou a seus clientes deverão ser utilizados, pela CONTRATADA, por seus funcionários ou contratados, estritamente para cumprimento dos serviços solicitados pela CONTRATANTE.
A CONTRATADA concorda que tais informações devam ser manuseadas com o mesmo grau de cuidado que aplica às suas próprias informações confidenciais e se responsabiliza pelo correto uso de tais informações por parte de seus funcionários e contratados.

Cláusula 8ª: Será de responsabilidade da CONTRATADA todo o ônus trabalhista ou tributário referente aos funcionários utilizados para a prestação do serviço objeto deste instrumento, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer obrigação em relação a eles.

DOS SERVIÇOS
Cláusula 9ª: Os serviços terão início no ato da entrega de material para a criação do site (1ª fase) junto ao escritório da CONTRATADA por parte da CONTRATANTE.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 10ª: Os serviços anuais alvos deste contrato serão remunerados pela quantia de R$ 1209,00 (mil, duzentos e nove reais), podendo ser dividido em até dez vezes no cartão de crédito, devendo o primeiro pagamento ser efetuado durante a 1ª fase: CRIAÇÃO DO SITE.
Parágrafo Único. O serviço de registro de domínio do CONTRATANTE poderá ser executado pela CONTRATADA, porém o pagamento do domínio é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

DO DESCUMPRIMENTO
Cláusula 11ª: O descumprimento de qualquer uma das cláusulas por qualquer parte implicará na rescisão imediata deste contrato, não isentando a CONTRATADA de suas responsabilidades referentes ao zelo com informações e dados da CONTRATANTE.

DA MULTA E BLOQUEIO DOS SERVIÇOS
Cláusula 12ª. No caso de o serviço prestado pela CONTRATADA encontrar-se na fase de MANUTENÇÃO DO SITE (fase 2) e não haver o cumprimento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento dos serviços prestados (e o mesmo mostrar interesse na desistência dos serviços solicitados), o CONTRATANTE deverá pagar uma multa de 30% do valor do contrato para a CONTRATADA pelos serviços prestados na 1ª fase (CRIAÇÃO DO SITE) e dar-se-á por encerrado o serviço prestado.
Parágrafo Único. Caso a CONTRATANTE não efetue o pagamento dentro do prazo estipulado e a contratação dos serviços encontrar-se em vigor, a CONTRATADA fará jus ao direito que tem de: após (10) dez dias do vencimento do valor em atraso, suspender sem aviso prévio o serviço de hospedagem do site. Ficando o mesmo fora do ar até que seja regularizada tal pendência.

DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 13ª: Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, respeitando-se um período mínimo de 30 (trinta) dias (denominado período de encerramento do contrato), devendo então somente serem finalizadas e pagas as etapas que já estiverem em andamento.

Cláusula 14ª: Este instrumento é válido até a finalização do projeto ou encerramento do contrato anual, não ficando a CONTRATANTE e CONTRATADA isenta de seus compromissos éticos após invalidação do mesmo.

Cláusula 15ª: Fica compactuada entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADA e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 16º: A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

DO FORO
Cláusula 17ª: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Itapema do Estado de Santa Catarina;

Por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


 

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